A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) reuniu-se, na manhã desta sexta (28), com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) para tratar de critérios sobre o gerenciamento das reservas de água do estado. As medidas têm previsão no Decreto Nº 16697 de 2016 e na Portaria Estadual Nº 98 de 2023.
O alinhamento entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Agência, e a SEMARH tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas de incentivo à racionalização, conservação e manejo sustentável do uso da água, protegendo os aquíferos, mananciais e matas ciliares do estado durante toda a sua atuação no município.
A fiscalização do saneamento básico na capital, realizada pela ARSETE, é pautada em leis e regulamentos voltados ao respeito e à preservação do meio ambiente. Além disso, a ação integrada de órgãos de diferentes esferas eleva a qualidade dos serviços prestados à população.