A Câmara deve dar início nesta segunda-feira (5) à análise de um projeto que pode ampliar o número de deputados federais.
A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, a Corte ordenou que o Congresso atualize — até 30 de junho deste ano — a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o prazo não for cumprido, caberá ao TSE fazer a redistribuição.
Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deve ter 70 cadeiras.
Veja na tabela abaixo os atuais tamanhos das bancadas, quais deveriam ser conforme o entendimento do STF e como vão ficar se a Câmara aprovar o projeto que aumenta a composição da Casa:
Tamanho das bancadas estaduais na Câmara
| Estados | Atualmente | O que defende o STF? | O que propõe a Câmara? | Como seria sem número mínimo nem máximo por estado |
| Acre | 8 | 8 | 8 | 2 |
| Alagoas | 9 | 8 | 9 | 7 |
| Amazonas | 8 | 10 | 10 | 9 |
| Amapá | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Bahia | 39 | 37 | 39 | 35 |
| Ceará | 22 | 23 | 23 | 22 |
| Distrito Federal | 8 | 8 | 8 | 7 |
| Espírito Santo | 10 | 10 | 10 | 9 |
| Goiás | 17 | 18 | 18 | 17 |
| Maranhão | 18 | 18 | 18 | 17 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | 54 | 51 |
| Mato Grosso do Sul | 8 | 8 | 8 | 6 |
| Mato Grosso | 8 | 9 | 9 | 9 |
| Pará | 17 | 21 | 21 | 20 |
| Paraíba | 12 | 10 | 12 | 10 |
| Pernambuco | 25 | 24 | 25 | 22 |
| Piauí | 10 | 8 | 10 | 8 |
| Paraná | 30 | 30 | 30 | 28 |
| Rio de Janeiro | 46 | 42 | 46 | 40 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 8 | 8 | 8 |
| Rondônia | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Roraima | 8 | 8 | 8 | 1 |
| Rio Grande do Sul | 31 | 29 | 31 | 27 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | 20 | 19 |
| Sergipe | 8 | 8 | 8 | 5 |
| São Paulo | 70 | 70 | 70 | 112 |
| Tocantins | 8 | 8 | 8 | 3 |
| Total | 513 | 513 | 527 | 513 |
Tamanhos proporcionais à população
A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os “ajustes necessários” para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos no ano anterior às eleições.
Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.
Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, mas teve a resolução invalidada pelo STF no ano seguinte. Desde então, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional.
A decisão do Supremo do ano passado é, portanto, uma tentativa de fazer cumprir a lei existente há mais de 32 anos. E é esta lei que é alvo de propostas de mudança pelo projeto em debate na Câmara.
STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado
Mas deputados avaliam que, se a decisão for seguida ao pé da letra, o enxugamento de bancadas poderia levar à perda de recursos orçamentários aos estados.
E é aí que surge a proposta que pode levar ao aumento do total de cadeiras na Câmara. Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam uma “solução” para evitar que estados percam vagas no processo de redistribuição.
O que decidiu o STF
Plenário do Supremo — Foto: Gustavo Moreno/STF
A decisão do STF estabelece que a Câmara seguirá tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Ao final do processo de redistribuição, 14 cadeiras seriam impactadas.
O que a Câmara pode definir
Projeção aponta estados que cresceriam com revisão do tamanho das bancadas pelo Censo de 2022 — Foto: Arte/g1
A tentativa de acordo encabeçada por Motta prevê que nenhum estado sofrerá perda de cadeira — este entendimento está presente no projeto que deve ter a urgência votada nesta segunda.
Para que isso ocorra, o presidente da Câmara sugere que o total de deputados seja ampliado de 513 para 527.
A proposta de Hugo Motta estabelece que quase todas as bancadas seguiriam com o mesmo tamanho atual.
Somente sete estados sofreriam mudanças positivas, que poderiam elevar entre uma e quatro cadeiras. São eles: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Efeito cascata
O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também na composição de cada assembleia legislativa dos estados.
A Constituição define o número de deputados estaduais com base nas bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais.
O “efeito cascata” pode ter duas saídas: uma, caso o Congresso siga a determinação do STF; e outra, caso o acordo de Hugo Motta prevaleça.
No primeiro cenário, caso a determinação do STF seja cumprida, haveria redução no total de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.
Já no segundo, com o aumento de cadeiras na Câmara, também haveria crescimento no total de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.079.
Com informações do G1