A Caixa Econômica Federal (CEF), através de seus diretores do setor jurídico Carlos Augusto de Andrade Jenir, Lenimara Carvalho, Gryecos Attom Valente Loureiro, Salvador Gongentino e Jailton Zanon da Silveira apresentaram ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) o cronograma para liberar o empréstimo de R$ 315 milhões para o governo do estado do Piauí.
O ministro Edson Fachin tinha dado um prazo de 72 horas para que a CEF informasse o cronograma da liberação do empréstimo.
A Caixa estabeleceu no seu cronograma que vai liberar R$ 270 milhões em cinco dias e mais R$ 45 milhões em 45 dias.
O Procurador Geral do Estado, Plínio Klerton Filho, afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou nesta quinta-feira (26) junto ao STF uma impugnação contra a liberação do empréstimo de R$ 315 milhões em duas vezes. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal está dissimuladamente visando fugir do cumprimento da Ordem do ministro Edson Fachin que determinou a liberação do recurso do contrato do empréstimo assinado no ano passado.
“A Justificativa para não cumprir a decisão de liberação de recursos seria a existência do processo de prestação de contas ainda não concluído e outro contrato de empréstimo sem qualquer vinculação com o atual contrato que goza de garantias próprias”, declarou Plínio Klerton Filho.
A PGE quer a liberação total dos R$ 315 milhões que já deveria ter sido feito em fevereiro deste ano.
Plínio Klerton Filho solicita que Fachin intime a Caixa Econômica para que libere o recurso integralmente o valor do recurso no prazo de 48 horas, caso contrário pague multa diário de R$ 1 milhão sem prejuízo de sequestro dos R$ 315 milhões das contas da CEF.