PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA-PI
Chamada Pública nº 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17 DE JUNHO DE 2013.
A Prefeitura Municipal de Água Branca-PI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Avenida João Ferreira, nº 555, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.760/0001-27, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Jonas Moura de Araújo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01 de Abril a 20 de Dezembro de 2019. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27 de Março, ás 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, com endereço na Rua Vicente Ferreira de Andrade S/N, Bairro Nova Brasília, Água Branca-PI.
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