A epidemia do vírus Zika deixou marcas profundas em muitas famílias brasileiras. Um dos maiores impactos foi o nascimento de crianças com síndrome congênita associada ao Zika vírus, incluindo casos de microcefalia e outras deficiências neurológicas permanentes.
A legislação brasileira avançou para proteger essas crianças. Por meio da Lei nº 13.985/2020, foi instituída uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças que nasceram com sequelas comprovadamente decorrentes da infecção pelo Zika vírus durante a gestação.
Em entrevista ao nosso portal, o advogado especialista em Direito Previdenciário Adiel Brito, explica que este é um direito pouco conhecido, mas de grande importância:“Muitas famílias desconhecem que podem requerer uma pensão vitalícia diretamente no INSS, além de buscar indenizações quando comprovado o impacto da infecção. Essas crianças precisam de cuidados permanentes, e a lei existe justamente para garantir dignidade e suporte financeiro a essas famílias”, afirma o advogado.
Segundo Adiel Brito, para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a relação entre a malformação e a infecção pelo Zika vírus, além da documentação básica da criança e do responsável. “O processo é administrativo, mas, se houver indeferimento, é possível recorrer administrativamente e até judicialmente”, destaca.
O advogado ainda orienta as mães que tiveram filhos com complicações relacionadas ao Zika vírus a procurarem orientação especializada. “É um direito garantido e que pode fazer diferença na vida dessas famílias. Informação é essencial para não deixar esse direito passar em branco”, conclui.