Grupo de trabalho governamental discute implementação da nova lei de licitações


Faltando apenas um mês para que a nova lei de licitações e contratos comece a vigorar, em todo o país, o grupo de trabalho governamental criado para discutir as estratégias de implantação da legislação no Piauí fez o primeiro encontro presencial do ano. A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE/PI) e contou com representantes das Secretarias de Estado da Administração, da Fazenda, do Planejamento, do Governo, da administração indireta, além da Controladoria-Geral do Estado (CGE/PÌ).

O grupo, coordenado pelo procurador Fernando Rocha, chefe da Procuradoria de Licitações, discutiu a minuta de decreto que regulamentará a nova Lei de Licitações no Piauí. Foram analisadas e discutidas as sugestões já apresentadas previamente, tendo como objetivo a regulamentação e implementação da nova legislação. De acordo com o coordenador, a minuta, agora, será encaminhada para deliberação do governador do Piauí, Rafael Fonteles.

“As reuniões já estavam ocorrendo de foram remota, sempre com a finalidade de analisar ponto a ponto da lei e discutir as aplicações nos órgãos da administração pública do Estado, verificando as implementações que deverão ser feitas, no nível operacional e estratégico”, destacou Fernando Rocha, lembrando que o Grupo Executivo continuará seus trabalhos, passando em seguida à análise da atualização da regulamentação do Sistema de Registro de Preços do Estado.



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