Justiça Federal torna réu ex-prefeito de Esperantina, Chico Antônio

A juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e tornou réu o ex-prefeito de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, o conhecido ‘Chico Antônio’, acusado de irregularidades quando da aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. A decisão é de 13 de fevereiro deste ano.

Segundo denúncia do MPF, após fiscalização realizada no Município de Esperantina, a Controladoria Geral da União constatou que Chico Antônio praticou as seguintes irregularidades: não comprovou despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos do PSF, no montante de R$ 157.332,78 (nos meses de março, julho, setembro e dezembro de 2009 e janeiro e março de 2010), e, ainda, realizou empenho único em nome da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura de Esperantina para pagamento de profissionais de saúde, no valor de R$ 1.685.322,84 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos). As constatações constam no Relatório de Fiscalização nº 1704/2010.

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Fonte: GP1

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