Câmara aprova audiência para discutir Polícia Municipal de Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade a realização de uma audiência pública para discutir a criação da Polícia Municipal na capital. A proposta pretende reunir representantes das forças de segurança, vereadores e técnicos para avaliar as mudanças necessárias na atual Guarda Civil Municipal. Até o momento, dois projetos relacionados ao tema tramitam no Legislativo municipal.

O secretário Nacional de Segurança, Chico Lucas, também será convidado. 

A discussão ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais. A audiência deverá contar com a participação de representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal, além de integrantes da segurança pública.

Um dos projetos em tramitação, apresentado pelo vereador João Pereira (PT), propõe alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina. O texto não modifica a estrutura administrativa, as atribuições ou a organização da corporação. Uma proposta mais ampla, com alterações estruturais, deverá ser encaminhada posteriormente pela Prefeitura.

• Projeto que cria Polícia Municipal de Teresina é protocolado na Câmara

O vereador Dudu (PT), autor de outra proposta relacionada ao tema, defendeu a formação de uma comissão técnica para avaliar a implantação da nova instituição. Segundo ele, a mudança precisa considerar as exigências legais, a organização administrativa e a integração entre os órgãos de segurança.

"Olha, ele tramita novamente na casa, aquele projeto que eu representei, disse que defendo que a gente cria uma comissão técnica entre a Prefeitura Municipal de Teresina, a câmara compondo, Ministério Público, o governo do Estado da Força de Segurança, o governo federal, se puder estar dentro dela, para que a gente faça aqui um um discursão técnica de uma implementação balizada, eh, balizada, uma implementação da Polícia Municipal de Teresina, mas nos moldes em que é previsto hoje na PEC da Segurança Pública", afirmou.

Mudança exige planejamento

Dudu ressaltou que a simples alteração do nome da Guarda Municipal não representa, por si só, a criação de uma nova estrutura policial. O parlamentar defendeu a realização de estudos para definir atribuições, necessidades operacionais e fontes de financiamento.

"Então, eu defendo que a gente não só mude a nomenclatura. Mudar a nomenclatura é muito simples. O problema é você estar adequado tecnicamente, e não é só um passe de mágica, não é só mudou aqui a nomenclatura, criou-se a Polícia Municipal eh de Teresina, não. Então, nós precisamos fazer uma discussão técnica", declarou.