Câmara vai convidar Chico Lucas para debater criação da Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Teresina deverá convidar o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, para uma audiência pública sobre a criação da Polícia Municipal na capital. O objetivo é esclarecer os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e discutir as mudanças necessárias na estrutura da atual Guarda Civil Municipal (GCM).

A iniciativa foi anunciada pelo vereador João Pereira (PT), autor do projeto de lei protocolado no último dia 4 de novembro que propõe alterar a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina. O parlamentar informou que solicitou uma audiência pública para discutir o assunto com representantes do Ministério da Justiça, técnicos da área de segurança, vereadores e integrantes da corporação.

O projeto apresentado pelo vereador modifica apenas a nomenclatura da instituição, sem alterar sua estrutura administrativa, hierarquia ou atribuições. Uma segunda proposta, com mudanças na organização e no funcionamento da Guarda Municipal, deverá ser encaminhada posteriormente pela Prefeitura de Teresina.

João Pereira explicou que a audiência permitirá avaliar quais medidas legislativas serão necessárias para adequar a instituição às regras previstas na PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o debate deverá reunir representantes de diferentes órgãos para discutir os encaminhamentos necessários.

"Nós solicitamos aqui audiência pública para debater. Iremos convidar o secretário de Segurança do Ministério da Justiça, Chico Lucas, e mais outros técnicos, além dos técnicos locais, dos vereadores, da própria Guarda Municipal, pra gente fazer aqui um debate amplo, caso haja necessidade de tomar um encaminhamento a partir da PEC aprovada para a criação do Ministério da Segurança Pública, a gente vai fazer", afirmou.

• Veja mais: Projeto que cria Polícia Municipal de Teresina é protocolado na Câmara

Mudanças na Guarda Municipal

A PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, prevê a possibilidade de criação de polícias municipais e estabelece diretrizes para a atuação dessas corporações no policiamento ostensivo, comunitário e na preservação da ordem pública.

Em Teresina, o projeto em tramitação estabelece que a mudança de nome não poderá resultar automaticamente na criação de cargos, aumento de remuneração, concessão de vantagens ou despesas permanentes sem previsão orçamentária.

O texto também preserva os direitos, deveres e o regime jurídico dos atuais integrantes da Guarda Municipal. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de uma eventual votação em plenário.

João Pereira defende que a discussão sobre a nova denominação seja acompanhada de uma avaliação das atribuições e da estrutura necessária para o funcionamento da futura Polícia Municipal.

"A criação da polícia municipal, ela é uma necessidade, ela é uma realidade, por isso nós vamos fazer essa audiência pública tão importante aqui nessa casa legislativa", declarou o vereador.