Prefeitos alegam não ter como pagar alta no piso;impacto de R$ 448 mi no PI

Estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que o reajuste prospectado de 31,3% no piso do magistério deve ter um impacto de R$ 448,3 milhões para as Prefeituras do Piauí. O levantamento foi feito pelos técnicos da entidade municipalista.

No documento, a CNM, em nome do movimento municipalista brasileiro, manifesta “sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil”. As estimativas quanto ao impacto foram feitos tomando como base a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de setembro.

Em âmbito nacional, a entidade estima que o reajuste no piso do magistério, que ocorrerá em janeiro do próximo ano, na ordem de 31,3%, deve apresentar um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.

“Não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública”, aponta a CNM.

Entidade defende mudança no critério

A defesa da Confederação é que ocorra uma alteração no critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, essa é considerado uma pauta prioritária do movimento municipalista. “A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal”, defende.

A entidade ainda explicitou a preocupação do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios. “É preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos”, sinaliza.

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