Deputados dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que se auto intitulam ‘produdores’ de petróleo, entraram com pedido de liminar (decisão provisória) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo. É uma atitude absurda movida por apenas dois estados que confronta o resto do Brasil.
O texto com as modificações feitas pelo senador piauiense Wellington Dias (PT), que já havia sido aprovado no Senado, foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A nova divisão dos royalties, vai beneficiar, além desses dois estados, todos os outros, que foram chamados de ‘não produtores’. Mas por interesse próprio, os parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo dizem que as mudanças geram ‘perdas bilionárias na arrecadação dos dois estados’.
Na argumentação do documento levado ao STF, assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ), diz que o projeto é “inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos”. Isto é, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam que beneficiar os demais estados do Brasil é algo inconstitucional. Vale ressaltar que várias bancadas de parlamentares tentaram acordo com os cariocas e os capixabas. “Nós tentamos, mas o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) nos ignorou e fez foi protesto com vários artistas”, rebateu W.Dias.
Agora o pedido vai tramitar em conjunto com um mandado de segurança protocolado no ano passado no Supremo, que solicitava a suspensão da tramitação do projeto que estava em votação no Senado. O processo será relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir “em breve”, segundo sua assessoria. A votação representou uma derrota ao governo Dilma que tinha entregue outra sugestão de divisão aos parlamentares. A Câmara rejeitou as propostas do governo e aprovou o texto enviado pelo Senado. Espera-se que Dilma não vete o projeto. A imprensa do eixo Rio-São Paulo tem tratado com desdem o caso, como se o resto do Brasil estivesse errado em reivindicar pelos royalties.
DILMA DIZ QUE VAI AVALIAR
Dizem que Dilma sofre pressão de governadores de estados chamados de ‘não produtores’ para não vetar o projeto. Enquanto os dois tais ‘produtores’, Rio de Janeiro e Espírito Santo, querem receber pelos royalties. Nesta sexta-feira (09/11) Dilma reiterou que a decisão sobre a matéria será feita após estudar o texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. “Eu não tenho a lei, eu vou avaliar a lei. Eu nunca nem vi ela ainda. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, eu falasse sobre ela”, disse a presidente, ao final do lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, no Palácio do Planalto.
RJ E ES NÃO SÃO ‘ESTADOS PRODUTORES’
Em entrevista ao 180graus o senador Wellington Dias disse que é preciso parar com essa história de que há estados ‘produtores’ e estados ‘não produtores’. “Rio de Janeiro e Espírito Santo nem são estados produtores. Não tem um pingo de petróleo que saia da terra, do território desses estados. Fica a mais de 300km da costa dos dois estados e no fundo do oceano. É preciso parar com esse marketing que esses dois são os estados produtores. Isso tudo vai fazer com que R$ 9 bilhões vão chegar a todos os Estados e municípios do Brasil para que possam se desenvolver. Que mal há nisso?! Acredito que a presidenta Dilma avalie essa questão e não vete. Hoje o caso é diferente da vez passada, quando o então presidente Lula vetou. Não tira nada da União”.
ENTENDA COMO FICARÁ SE O PROJETO VIGORAR
Perceba percentualmente que estados e municípios colocados propositadamente como ‘não produtores’ recebem bem menos que os chamados ‘produtores’. Se sancionado pela presidente Dilma, ficaria assim a nova divisãos dos royalties do petróleo, pelo bem da população piauiense:
-Estados ‘produtores’: De 26,25% para 20%
-Estados ‘não produtores’: De 7% para 21%
-Municípios ‘produtores’: De 26,25% para 15% em 2013
-Municípios ‘não produtores’: De 1,75% para 21% em 2013
-Municípios afetados com embarcações: De 8,75% para 3% em 2013