O deputado federal Osmar Júnior esteve reunido nesta quinta-feira (4) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para tratar sobre a MP 599/2012, que prevê auxílio financeiro aos estados e municípios. Ele cobrou segurança na aplicação do fundo, que se aprovado vai injetar cerca de R$18, 6 bilhões para incentivo a industrialização do Piauí nos próximo 20 anos.
A MP 599 cria mecanismos para compensar os estados menos desenvolvidos pela unificação do ICMS em 4% nas operações interestaduais, atualmente em debate no Senado. “ Trata-se deajuda financeira da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para compensar possíveis perdas na arrecadação, em decorrência da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais, relativas ICMS”, explica.
O recurso, para compensar as perdas dos estados na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será repassado ao longo de 20 anos, por meio de 12 parcelas mensais e iguais até o último dia de cada mês.
As alíquotas do ICMS deverão ser unificadas em 4% a partir de janeiro de 2025, nas operações do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo destinadas ao Sul e Sudeste. Nas operações comerciais do Sul e Sudeste destinadas às demais regiões esse percentual começam a valer em janeiro de 2016.
A MP também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, para financiar a execução de projetos de investimento, para dinamizar a atividade econômica local.