Água Branca – 06 de abril de 2013. Só este ano a prefeitura de Água Branca já abriu licitações para realizações de várias obras e serviços no município. As licitações estão orçadas em R$ 6.422.300,34 (Seis Milhões e Quatro Centos e Vinte e Dois Mil Reais e Trinta e Quatro Centavos).
Dinheiro público que devera ser investido no município de Água Branca, através da realizações de atividades como:
1 – Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material permanente (veículos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Água Branca/PI. No valor de R$ 163.000,00 (Cento e Sessenta e Três Mil Reais);
2 – Contratações de empresa especializada em locação de banheiro químico, serviços de publicidade, ornamentação e locação de trio elétrico a ser utilizado durante a realização do Carnaval 2013 de Água Branca, no período de 09 a 12/02/2013. No valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais);
3 – Fornecimento de gasolina comum, óleo diesel e óleo lubrificante para o abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Agua Branca, Estado do Piauí, suas Secretarias e Departamentos. No Valor de R$ 565.560,00 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos e Sessenta Reais);
4 – Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material permanente (moveis e equipamentos) para a Secretaria Municipal de Saúde de Água Branca/PI com detalhamento, especificações e demais exigências previstas no Anexo respectivo. No valor de R$ 236.437,5 ( Duzentos e Trinta e Sies Mil e Quatro Centos e Trinta e Sete Reais e Cinco Centavos);
5 – Selecionar empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar de alunos para a Secretaria Municipal de Educação de Água Branca (PI), pelo prazo de 12 (doze) meses. No valor de R$ 481.536,00 (Quatro Cento e Oitenta e Um Mil e Quinhentos e Trinta e Seis Reais);
6 – Contratar empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos e frete para a Prefeitura Municipal de Água Branca (PI), no lapso temporal de 12 (doze) meses. No valor de R$ 480.000,00 (Quatro Centos e Oitenta Mil Reais);
7 – Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do mercado do produtor na sede do município. No valor de R$ 632.275,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Mil e Duzentos e Setenta e Cinco Reais);
8 – Contratação de empresa para aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Água Branca-PI. No valor de R$ 1.498.956,84 (Um Milhão Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Seis Reais)
9 – Contratação de empresa para aquisição de patrulha mecanizada, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Água Branca-PI. No valor de R$ 252.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais);
10 – Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de material de construção para atender as necessidades da Prefeitura Municipal no exercício de 2013. No valor de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil Reais);
11 – Contratação de empresa para aquisição parcelada de material elétrico, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Água Branca-PI no exercício de 2013. No valor de R$ 512.850,00 ( Quinhentos e Doze Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais);
12 – Contratações de Pessoa Jurídica para fornecimento de material de expediente para a Prefeitura Municipal de Água Branca/PI com detalhamento, especificações e demais exigências previstas no(s) Anexo(s) respectivo(s), como parte integrante deste Edital e terá prazo validade de 12(doze) meses. No valor de R$ 419.750,00 (Quatrocentos e Dezenove Mil e Setecentos e Cinquenta Reais);
13 – Contratações de Pessoa Jurídica para fornecimento de material gráfico para a Prefeitura Municipal de Água Branca/PI. No valor de R$ 307.000 (Trezentos e Sete Mil Reais);
14 – Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de material de limpeza para a Prefeitura Municipal de Água Branca/PI com detalhamento, especificações e demais exigências previstas no(s) Anexo(s) respectivo(s), como parte integrante deste Edital e terá prazo validade de 12(doze) meses. R$ 352.935,00 (Trezentos e Cinquenta e Dois Mil e Novecentos e Trinta e Cinco Reais).
Muitos serviços e obras serão realizados na cidade com estes recursos. No entanto, como as somas das receitas investidas em obras e serviços chegam a R$ 6.422.300,34 (Seis Milhões e Quatro Centos e Vinte e Dois Mil Reais e Trinta e Quatro Centavos). É necessário um maior empenho da câmara de vereadores da cidade para fiscalizar a aplicação destes recursos, dispondo para população maior transparência de sua aplicação, como por exemplo, exigindo que a prefeitura preste contas destas obras mês a mês em sessão aberta na própria câmara, para que a população tenha acesso a todas as informações possíveis sobre estas obras e serviços.
É também interessando que a câmara em parceria com o Ministério Público veja, como transcorreu estes processos licitatórios e se os mesmos estão pautados dentro das regras exigidas pela lei de licitação 8.666/93.
Lembrando que a Prefeitura de Água Branca ainda não implantou o Portal da Transparência, para dar cumprimento ao que determina à Lei Complementar nº 131, conhecida como Lei da Transparência, e precisam se adequar até o dia 27 de maio – prazo dado para os municípios com até 50 mil habitantes colocarem à disposição da população informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias.
Caso a lei não seja cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, as prefeituras ficarão sujeitas a punições previstas na lei. Entre as sanções estão: não receber transferências voluntárias, não obter garantias direta ou indireta de outro ente da federação e não contratar operações de crédito, o gestor ainda pode ser processado por improbidade administrativa.
Dos 224 municípios do Estado do Piauí, apenas três criaram o Portal da Transparência: Teresina, Parnaíba e Piripiri.
Em Água Branca é preciso que algum vereador apresente um projeto para que a casa do parlamento aprecie e aprove a obrigatoriedade desta grande ferramenta de transparência de um município.