Teresina – PI: Audiência pública realizada em Teresina trata da falta de vagas em cemitérios

A falta de vagas nos cemitérios da Capital Teresina – PI, e os serviços do plantão funerário foram temas de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina. A reunião, proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), foi realizada na última quarta-feira, dia 09 de março de 2016, às 10h30, no plenário da Casa Legislativa.

Conforme o Decreto Nº 6.307/2014, da Presidência da República, o auxílio por morte deve atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento; as necessidades urgentes da família para enfrentar riscos pela morte de provedor ou membro; e a ressarcir famílias de vulnerabilidade social no caso da ausência do benefício no momento das despesas funerárias.

A vereadora Teresa Britto considera que a Prefeitura de Teresina já deveria ter realizado licitações para a construção de novos cemitérios na cidade e afirma que o Executivo – tanto Estadual como Municipal – age de forma omissa com relação à falta de vagas.

“Essa audiência foi solicitada por cidadãos de várias comunidades de Teresina, que enfrentaram muitas dificuldades para ter acesso a esses serviços, principalmente no que diz respeito ao plantão funerário. O Estado empurra o problema para o município e vice-versa. Não podemos permitir que os teresinenses fiquem desamparados, especialmente em um momento tão difícil que é a perda de um ente querido”, declara Teresa Britto.

Foram convidadas para participar da audiência as secretarias estadual e municipal de Assistência Social e Cidadania; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Piauí e as superintendências de Desenvolvimento Urbano das zonas Sul, Centro-Norte, Sudeste e Leste de Teresina.

“É inadmissível que as famílias tenham que enterrar os seus entes queridos na zona Rural ou nas cidades circunvizinhas. Lutaremos para que os encaminhamentos dessa audiência tenham êxito para podermos solucionar mais esse problema” disse a vereadora Teresa Britto.

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