Conselho Municipal de Educação realiza avaliação das atividades de 2023

O Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME) considera positivo o balanço do ano letivo de 2023. O órgão colegiado instituído por Lei nº 3.058, de 19 de dezembro de 2001, exerce funções normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e tem por natureza os princípios de cooperação, participação e representatividade da sociedade civil e órgãos públicos na gestão da educação de qualidade, cuja finalidade consiste em orientar e disciplinar Educação Básica da Rede Municipal nas etapas Ensino Infantil e Ensino Fundamental e suas modalidades, bem como a Rede Privada de Educação Infantil do Município.

A presidente do Conselho, Hostiza Machado, informa que foram realizadas reuniões públicas ordinárias e 02 (duas) extraordinárias, visando a apreciação de pautas e deliberações das questões relativas às demandas educacionais do município de Teresina. A exemplo das questões da reorganização das matrizes curriculares do Ensino Fundamental de Tempo Parcial e de Tempo Integral, que mantém a unidade de tempo de aula no âmbito das unidades de ensino; calendário escolar; currículo da Educação Infantil; acompanhamento e fiscalização acerca da implantação e pagamento do piso salarial do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Teresina; orientações para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero, dentre outros temas.

Durante o ano de 2023, o CME reativou o funcionamento de suas Câmaras Técnicas, as quais tratam das temáticas relativas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial. As Câmaras Técnicas são constituídas por conselheiros que se reúnem periodicamente, visando a apreciação de processos, promoção ou indicação de estudos e pesquisas, elaboração de projetos e normas a serem aprovadas pelo Colegiado, considerando suas respectivas temáticas. Atualmente, as Câmaras Técnicas têm trabalhado na atualização das normativas que disciplinam a educação ofertada pelo município, respeitando suas especificidades.

O conselho também teve importante papel na parceria com o Ministério Público, tendo participado de 34 (trinta e quatro) audiências, visando à construção de soluções criativas para os problemas demandados pela sociedade civil, tendo maior destaque a demanda da área de Educação Especial, a exemplo da ausência de profissionais de apoio à inclusão, negativa de vagas, acompanhamento e fiscalização acerca da implantação e pagamento do piso salarial do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Teresina, dentre outras.

“Uma importante realização do CME em 2023, objetivando o fortalecimento deste colegiado, diz respeito à participação de alguns conselheiros no XVI Fórum Ordinário da UNDIME Piauí e no I Seminário de Educação Integral em tempo integral, promovido por instituição particular em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais (UNCME)”, pontuou Hostiza Machado.

Uma conquista do CME diz respeito à aquisição de um novo espaço para funcionamento de sua sede e de melhores condições de trabalho, que ocorreu ainda no início de janeiro de 2023. Outra aquisição relevante refere-se ao processo de digitalização e microfilmagem dos documentos dos arquivos do conselho, que já teve início no mês de dezembro.