Orçamento de Teresina para 2027 prevê R$ 6,3 bilhões em receitas

A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 com previsão de R$ 6,367 bilhões em receitas. A proposta, assinada pelo prefeito Silvio Mendes, detalha a origem dos recursos que deverão financiar as despesas, serviços e investimentos do município no próximo ano.

Do total estimado, R$ 3,324 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro Municipal, o equivalente a 52,2% das receitas previstas. Outros R$ 3,043 bilhões, ou 47,8%, são provenientes de fontes vinculadas, destinadas a projetos e atividades específicas.

A proposta foi formalizada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 032/2026, datada de 24 de setembro. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no dia 28 de setembro e será analisado pelos vereadores antes da votação.

O projeto também estabelece o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais para duas das principais áreas da administração municipal. A Educação deverá receber pelo menos 25% dos recursos previstos pela legislação, enquanto a Saúde terá aplicação mínima de 15%.

Além da previsão das receitas e despesas, a proposta trata da legislação tributária, da política de aplicação de recursos, da gestão da dívida pública e da captação de recursos por meio da arrecadação municipal e de outras fontes da administração federal.

Foto: Imagem gerada IA

Redução das emendas

Entre os pontos que deverão entrar na discussão dos vereadores está a redução das emendas parlamentares individuais. Durante entrevista, um vereador afirmou que o percentual deverá ficar em 1,15% e avaliou que a mudança pode reduzir em aproximadamente R$ 400 mil o valor disponível para cada parlamentar destinar a ações nas comunidades.

"Realmente, vem aí a questão da redução das emendas parlamentares para 1,15%. É uma perda muito grande para o trabalho do vereador dentro das comunidades, porque o vereador faz compromissos com as comunidades contando com as suas emendas. Agora, uma redução dessa, de mais ou menos R$ 400 mil, vai dificultar as nossas execuções e as entregas dentro das comunidades", afirmou.

O vereador também destacou o volume total do orçamento e a divisão entre recursos próprios e outras fontes de financiamento.

"É um orçamento muito robusto, R$ 6,3 bilhões em números redondos. São R$ 3,3 bilhões de recursos próprios do Tesouro Municipal e cerca de R$ 3 bilhões vindos de outras fontes, como convênios, financiamentos e cofinanciamentos. Desse orçamento, 25% serão destinados à Educação e 15% à Saúde", disse.

A LOA é o instrumento que estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece como os recursos poderão ser utilizados durante o exercício financeiro. A proposta será analisada pela Câmara Municipal, onde poderá receber emendas antes da votação e do envio para sanção do prefeito.