Prefeito Dr Pessoa sanciona lei preferencial para autistas

O prefeito de Teresina Dr Pessoa(Republicanos) sancionou a lei, apresentada em projeto da vereadora Polyana Rocha (PV), em que implanta vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizadas com o símbolo Mundial de Conscientização do Autismo. O aval à nova lei foi publicado no Diário Oficial na ultima sexta-feira (25/11). O regramento dispõe que os estabelecimentos privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências ficam obrigados a reservar vagas também para as pessoas com TEA, apontando com placas indicativas e com a demarcação horizontal. A lei destaca que deverá ser destacada no mínimo uma vaga devidamente sinalizada com as especificações de desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo. Diante da sanção, caberá ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da lei, que já está devidamente vigorando. A fiscalização quanto ao cumprimento da medida também ficará a cargo da Prefeitura da capital, assim como as eventuais punições caso a lei não seja cumprida pelos entes abarcados.