Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei que institui noções básicas de Direito nas escolas

Prefeito Dr. Pessoa

As escolas do ensino infantil e fundamental de Teresina agora terão noções básicas de Direito na grade curricular. O prefeito Dr. Pessoa sancionou a Lei Municipal Nº 5.936/2023, que institui, em âmbito municipal, o Programa Direito na Escola, que visa introduzir noções básicas de Direito nas aulas das crianças e adolescentes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira (3).

O Programa Municipal Direito na Escola será implementado nos ensinos infantil e fundamental das escolas públicas municipais e também nas escolas privadas de Teresina.

As noções de Direito e conteúdos jurídicos serão ofertadas na grade curricular de maneira compatível a cada nível de ensino dos alunos. O Poder Executivo Municipal vai estabelecer os critérios e requisitos que serão exigidos dos profissionais que atuarão no programa.

A lei sancionada pelo prefeito Dr. Pessoa é de autoria dos vereadores Bruno Vilarinho, Evandro Hidd, Venâncio Cardoso, Markim Costa e Fernanda Gomes.

Diretrizes

O Programa Municipal Direito na Escola tem as seguintes diretrizes: contribuir com a formação cidadão dos alunos das escolas da rede municipal de ensino do Município; possibilitar o conhecimento de noções jurídicas sobre as diversas especialidades do Direito; valorizar a atuação dos gestores e professores das escolas da rede municipal de ensino, através de cursos de capacitação e conhecimento de conteúdos jurídicos; despertar nos alunos a capacidade reflexiva e de argumentação crítica nos diversos assuntos de uma sociedade; e fomentar a cultura de respeito à cidadania, aos valores éticos e morais, e à justiça.