RefisTHE 2026 tem prazo prorrogado até 30 de outubro em Teresina

A Prefeitura de Teresina prorrogou até 30 de outubro de 2026 o prazo para contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026), que permite a regularização de débitos junto ao município.

A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto nº 29.103, assinado pelo prefeito Silvio Mendes em 30 de setembro e válido a partir da data de publicação.

De acordo com o decreto, a medida considera o número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município e busca ampliar a adesão ao programa. O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.

Como aderir ao RefisTHE 2026

A adesão pode ser feita preferencialmente pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina.

Também é possível realizar o procedimento presencialmente em três Unidades de Atendimento ao Público (UAP). Confira os endereços e horários:

• UAP Centro

Rua Coelho Rodrigues, nº 1.911, Centro, próximo à Praça do Fripisa, no antigo prédio do Medplan.
Atendimento: das 7h30 às 13h30.
Entrega de senhas: até as 13h, podendo sofrer alteração conforme a demanda.

• UAP Leste

Avenida João XXIII, nº 5.323, bairro Santa Isabel, no Show Auto Mall, no Espaço da Cidadania.
Atendimento: das 7h30 às 17h30.
Entrega de senhas: até as 17h, podendo sofrer alteração conforme a demanda.

• UAP Teresina Shopping

Avenida Raul Lopes, nº 1.000, bairro Noivos, no Espaço da Cidadania, em frente à praça de alimentação, no piso superior.
Atendimento: das 7h30 às 17h30.
Entrega de senhas: até as 17h.