Prefeito Dr. Pessoa sanciona lei da nova reforma administrativa

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou a Lei Complementar nº 5.582 de 10 de maio que altera a organização administrativa do Poder Executivo com as modificações aprovadas pela Câmara Municipal. Entre elas estão a criação da Secretaria de Produção Agropecuária e a extinção da Coordenadoria Municipal de Concessões e Parcerias e Assessoria.

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Outra mudança concretizada foi a transferência da Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Governo para a Secretaria de Finanças, além da criação da Diretoria de Manutenção de Veículos vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Secretaria Municipal de Produção Agropecuária

De acordo com a lei complementar, a nova secretaria será a responsável por formular e implementar medidas de fomento para comunidades e associações de pequenos e médios produtores rurais, promover a expansão da oferta de insumos básicos para a agricultura, planejar e implementar ações, projetos e programas destinados a captação e articulação de crédito rural, dentre outras atribuições.

Diminuição de cargos

Para que não haja aumento de despesa na criação dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária, bem como no acréscimo de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM, foi alterada a quantidade de cargos comissionados de outras secretarias – com a diminuição do quantitativo em cada um dos órgãos ou entidades municipais, constantes dos Anexos de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

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