Ainda está longe de um desfecho a análise do projeto que dá nova distribuição aos royalties do pré-sal, aprovado na última terça-feira no plenário da Câmara Federal. Um grupo de parlamentares questiona agora um erro na redação do projeto, afirmando que a soma dos percentuais que serão distribuídos a partir do ano de 2017 chega a 101%, especificamente para os municípios onde há embarque e desembarque de petróleo. Esse 1% corresponde a R$ 600 milhões, segundo cálculos dos deputados contrários à matéria.
O deputado Marcelo Castro (PMDB) confirmou à reportagem do O DIA que houve o “equívoco”, porém, ele esclarece que é passível de modificação pela Mesa Diretora da Casa, no ato da redação final. Segundo o parlamentar, que foi um dos líderes do movimento pela redistribuição dos royalties do pré-sal, a medida é “correta e não há nada de irregular”.
Segundo o parlamentar, enquando a tabela contabiliza 2% de recursos para municípios onde há embarque e desembarque de petróleo, o texto do projeto diz que esses entes receberão 3%. Por conta disso, os valores somados chegam a 101%. Castro enfatiza que isso aconteceu apenas no ano de 2017 e em relação a esses municípios.
“Já foi corrigido na redação final, havia uma incongruência. A tabela tava 100% e o texto tava 101%. Mas o presidente [da Câmara Federal] Marco Maia se comprometeu a corrigir na redação final. É um ato regular [a correção pela Mesa Diretora]. Todo mundo sabe que foi um equívoco e um conflito. Não se pode acabar com a lei”, explica o deputado federal.
Segundo ele, esses municípios mencionados recebem atualmente 8.75% na partilha dos royalties e, na tabela, esse valor vai reduzindo até chegar a cerca de 2% em 2017. “Isso que estão criando é uma bombagem, uma tolice”, rebate. O deputado Marcelo Castro afirmou ainda que a presidente Dilma Roussef confirmou na última terça-feira ao presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, que não iria vetar o projeto.
“Antes sabíamos que a presidente Dilma se inclinava para vetar. Mas na reunião anteontem [terça] com o Valdir Raupp, ela disse que não iria vetar”, informa. Ainda de acordo com Castro, é difícil haver um veto depois de cinco aprovações no Congresso Nacional, três antes do ex-presidente Lula vetar o projeto anterior. E duas agora da matéria que será avaliada pela presidente Dilma Roussef. O deputado do PMDB assegura que “se a presidente Dilma vetar o projeto, o Congresso derruba. É 100% de certeza”.