A Rede de Controle Externo, um grupo de órgãos e instituições de fiscalização e controle dos órgãos da administração pública monitora os prefeitos que decretaram estado de emergência em decorrência da situação administrativo-financeira. Os prefeitos justificam que encontraram as cidades endividadas, sucateadas e sem dinheiro, mas mesmo assim vão realizar festas de carnaval.
Os órgãos que compõem a Rede de Controle estão recebendo denúncias de que os prefeitos estão se aproveitando dos decretos para contratar a decoração de carnaval e bandas para shows nos municípios, sem licitação e com valores acima do mercado. Entre os órgãos que compõem a Rede estão o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual, a CGE (Controladoria Geral do Estado), CGU (Controladoria Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Polícia Federal.
Os valores apurados chegam a R$ 300 mil. A situação de emergência dispensaria a licitação para decorar as ruas das cidades e para contratar as bandas que animariam o carnaval. Os valores do contrato são diferentes dos preços praticados normalmente. Outros prefeitos, porém, alegaram que não têm a mínima condição de realizar festas e cancelaram o carnaval. O prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB), afirmou que a Prefeitura não poderá financiar a folia do carnaval.
Alguns populares fazem blocos, que terão incentivos da prefeitura, mas não haverá dinheiro para festas, segundo o prefeito. Em Cocal, a Prefeitura foi recebida sem condições de funcionamento, não tinha sequer mesas, cadeiras, computadores e documentos. O prédio estava interditado, passando por reformas. A prefeita de Pio IX, Regina Coeli Viana, disse que não vai realizar festas de carnaval, porque não tem recurso nenhum.
O Ministério Público orientou que os prefeitos com municípios em estado de emergência não gastem dinheiro com festas. A promotora Leida Diniz, em Teresina, recomendou a Prefeitura da capital que não financie carnaval com dinheiro público.
No Tribunal de Contas, o entendimento é semelhante. O conselheiro substituto do TCE, Jackson Veras, advertiu que os débitos de qualquer natureza devem ser levantados pela atual gestão e, se for o caso, responsabilizar os ex-gestores, via judicial. O pagamento deve ser feito aos credores legitimamente reconhecidos.
Os demais devem ter mais tempo para analisar, se os fornecedores não concordarem, que busquem a esfera judicial, porque aí terão que comprovar os créditos. No caso das emergências, que permitem as compras sem licitação, cada caso será analisado individualmente. “O Tribunal de Contas fará a observação no momento oportuno e vai apreciar todas as contas”, explicou o conselheiro.
Barras:
| Na cabeça de Edílson Sérvolo o bicho pode balançar na Justiça |
O prefeito Edilson Sérvolo, da cidade de Barras, 45 mil habitantes, distante 119 Km ao norte de Teresina, foi denunciado ontem (29) à FUNDAC, Procuradoria Geral do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual por estar contratando a banda de swingueira Bicho Q Balança para show popular na madrugada do dia 11 de Fevereiro no espaço chamado de “Corredor da Folia”, após a passagem do Bloco Dinamite. Enquanto o prefeito barrense irá gastar algo em torno de R$ 400 mil com o carnaval, muitos cidadãos agonizam no único hospital da cidade, sucateado nas duas últimas administrações municipais: a de Manim Rego e a de Francisco Marques.
Outra grande preocupação das famílias barrenses, esta no quesito moral, é que o Bloco Dinamite colocou para um único dia de carnaval (dia 11 de Fevereiro) as bandas de músicas pornográficas Chica Égua (na concentração) e Black Style (no desfile do bloco). Imaginemos a noite de orgia que Barras viverá em 11 de Fevereiro! Muitos pais e mães responsáveis estão proibindo ou aconselhando seus filhos, especialmente filhas, a não comparecem ao Bloco Dinamite nesse dia. O Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça e a Juíza de Direito da Comarca de Barras marcaram reunião para o próximo dia 4 de Fevereiro para se posicionarem de que forma irão atuar para proibir a entrada de menores de idade na concentração do Bloco Dinamite no dia do show da Chica Égua e no desfile do bloco no dia da apresentação da banda baiana Black Style (11 de Fevereiro); ambas proibidas por Lei Estadual de realizarem shows no Piauí pagos com recursos públicos devido o alto teor de pornografia nas suas músicas e coreografias. Como a Prefeitura de Barras é patrocinadora do Bloco Dinamite, ela também, para os juristas, passa a ser co-responsável pela presença das bandas Chica Égua e Black Style na cidade.
O Secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Barras, Carlos Augusto Furtado, enviou nota a imprensa com o seguinte teor: “Como responsável pela comunicação e imagem do prefeito Edilson Sérvolo, gostaria de esclarecer que estive pessoalmente em reunião com o prefeito e o Magrão (diretor do Bloco Dinamite), quando o prefeito tentou impedir a presença dessas bandas em Barras. Ele, o prefeito, pediu que fossem excluidas as bandas Chica Égua e Black Style, o que concordamos, pois elas emanam a falta de respeito e a propagação de uma conduta que ninguém pode chamar de cultura ou arte musical. As referidas bandas não foram e jamais serão contratadas para eventos da Prefeitura de Barras. O prefeito é pai de família, tem filhos e assim como eu e as pessoas de bem de nossa cidade foi criado respeitando regras sociais pautadas na moral e nos bons costumes. A prefeitura só é responsável pelas bandas que farão apresentações nas praças e no Corredor da Folia. A Banda Chica Égua se apresentará em local fechado e de responsabilidade do Bloco Dinamite, já a Banda Black Style se apresentará junto aos foliões no desfile do Bloco Dinamite; cabendo ao Ministério Público fazer cumpir a Lei”, finalizou o secretário de comunicação Carlos Augusto Furtado.
Água Branca:
Água Branca, 16 mil habitantes, distante 96 Km ao sul de Teresina, também terá em seu carnaval atrações musicais tidas como nocivas para crianças e adolescentes e proibidas por Lei de serem pagas com dinheiro público. As bandas que tocarão no palco da Arena do Carnaval, próximas aos camarotes, serão todas custeadas com dinheiro público. A exemplo do prefeito de Barras o prefeito Jonas Moura, de Água Branca, também está desrespeitando a Lei da Cultura Limpa, que proibe a contratação de bandas de swingueira, forró, funk ou similares que façam apologia a sexo ou promovam a degradação moral da mulher. No projeto de Lei do deputado João de Deus (PT), aprovado por uninamidade pela Assembléia Legislativa do Piauí e sancionado em forma de Lei pelo Governador Wilson Martins são citadas, inclusive, as bandas piauienses de swingueira BB Chorão, Chica Égua, Pilera e Bicho Q Balança. A Prefeitura de Água Branca está anunciando para o palco público, o da arena, as bandas “Bicho Q Balança”, Di-pilek, Jhonny Fred, “Banda Pilera”, duas delas portanto citadas no próprio projeto de lei.
Campo Maior:
O Ministério Público Estadual recomendou a suspensão do carnaval de rua realizado pela Prefeitura de Campo Maior, cidade localizada a 80 Km de Teresina. Segundo o promotor Cesário Cavalcante, serviços essenciais à população não estão sendo cumpridos e os gastos decorrentes da festa popular representariam falta de sensibilidade do poder executivo municipal.
Para a folia de momo deste ano estão programadas a contratação de atrações locais e de fora do Estado como Rodo da Bahia, Pagodão S/A elétrico, Marcelo Levada de Guetto, Bicho Q Balança (uma das bandas de swingueira proibidas pela Lei Cultura Limpa) e Xenhenhém.
Para o representante do Ministério Público, o desperdício do dinheiro público na realização do carnaval representa um ‘afronta’ à sociedade. ” As pessoas estão com os salários atrasados, funcionários tiveram as gratificações cortadas e ainda existe a situação de cerca de 1.200 servidores contratados a partir do ano de 1988, que temem ser demitidos por não serem concursados. Até a eleição para o Conselho Tutelar foi suspensa sob alegação de falta de recursos. São muitos problemas’, ressalta Cesário Cavalcante.
O promotor ainda explica que caso a recomendação do Ministério Público seja descumprida poderá ingressar com uma ação civil pública.
Em entrevista a imprensa de Teresina o prefeito Paulo Martins informou que recebeu a recomendação do Ministério Público com preocupação e revelou que a economia gerada com empregos diretos e indiretos é superior aos gastos com a folia de momo, orçados em cerca de R$ 250 mil.
“Sei das dificuldades e por isso propomos uma reforma administrativa com o corte de ‘gorduras’ da Prefeitura como a extinção de alguns cargos, como de gerência. A economia com estes gastos serão de R$ 900 mil”, explica.
Segundo o gestor, cerca de 10 mil pessoas passarão pelo carnaval da cidade e serão gerados cerca de 6 mil empregos na instalação de barracas, rede hoteleira, comércio, setor de vestuário entre outros.
O prefeito diz ainda que o salário dos servidores municipais referente ao mês de janeiro foram pagos e que discutirá as dívidas herdadas pela gestão anterior e demissão dos servidores contratados sem concurso a partir de 88. “Recebemos a recomendação e vamos tentar articular a viabilidade para a manutenção da festa”, finaliza Paulo Martins.