O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Oeiras lançou edital abrindo as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar do município. São cinco vagas para a função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato no quadriênio 2024/2028.
O processo se dará em diversas etapas, como a inscrição dos candidatos, análise das candidaturas e aplicação de uma prova de conhecimentos, além da campanha eleitoral e a votação.
O prazo para as inscrições começou nesta segunda-feira, 03 de abril, e vai até o dia 28 de abril de 2023, das 08h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), localizada na rua Miguel Oliveira, s/n, Centro.
As eleições acontecem dia 01 de outubro, com votação eletrônica nas urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A publicação dos resultados ocorre no dia seguinte. A posse dos conselheiros tutelares eleitos está programada para 10 de janeiro de 2024.