O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias que vivem em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia, como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
“Essas famílias receberão uma ajuda do Estado como pagamento pelos serviços que eles prestam para a proteção do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo estão sob domínio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades têm para manter os serviços ecossistêmicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.
Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.
O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.
O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.
Marco temporal
Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara “constitui uma grande injustiça” contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.
“Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, argumentou.
O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.
MP da reestruturação
Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
“O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.
Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “política ambiental robusta”.
O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.