Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa
Foto: Divulgação CCOM
O Conselho Regional de Medicina (CRM/PI) enviou nota à imprensa onde se manifesta contra a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrarem a saúde do Piauí. Em nota, o CRM também apoia a paralisação do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI), marcada para a próxima segunda-feira, 12.
A nota diz que “essa forma de gestão terceirizada precariza o trabalho dos profissionais da saúde e coloca em risco a qualidade da assistência à população’.
O CRM também ressalta sobre as cobranças que vêm sendo feitas para a realização de concursos públicos para a categoria.
O posicionamento do CRM vem logo após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Lirton Nogueira Santos, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Piauí, e determinou, no dia 6 de junho, a suspensão do contrato entre o Governo do Estado e a Associação Reabilitar para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual.
Segundo o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, a ação foi motivada pela total ausência de publicidade do início da formalização da parceria até a assinatura do contrato, e de diálogo com o Conselho Estadual de Saúde. Na decisão, o juiz considerou que “apesar da aparente legalidade da dispensa do chamamento ao público com base na legislação, na hipótese não houve o devido atendimento às demais disposições legais atinentes à matéria”.
O magistrado deferiu determinou a suspensão imediata do Contrato nº 32/2022 em todos os seus termos, o bloqueio do pagamento de R$ 300.862,20, a suspensão do pagamento de qualquer outro valor à Associação Reabilitar referente ao Contrato nº 032/2022 e a prestação de contas do valor de R$ 18.370.265,67 pagos à entidade.
Além disso, o juiz advertiu que o não cumprimento dessa decisão pode ocasionar a incidência de multa e demais implicações legais cabíveis à espécie.
Confira a nota do CRM na íntegra:
CRM-PI SE MANIFESTA CONTRA AS ‘OS’ E APOIA PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS
O CRM-PI informa aos médicos e à sociedade que não concorda com a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrarem a Saúde do Estado do Piauí. É fato que essa forma de gestão terceirizada precariza o trabalho dos profissionais da saúde e coloca em risco a qualidade da assistência à população.
O CRM-PI há muito vem cobrando dos gestores a realização de concursos públicos, com salários dignos e condições ideais de trabalho.
Diante do não cumprimento e ausência de resposta às reivindicações da categoria, o CRM-PI apoia a paralisação de advertência do Sindicato dos Médicos do Piauí – SIMEPI, marcada para a próxima segunda-feira (12/06/2023).
