A Secretaria de Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), realizou, nesta quarta-feira (14), duas audiências públicas nas cidades de João Costa e São Francisco de Assis do Piauí. O objetivo foi iniciar o processo de regularização de cerca de dois mil imóveis nos dois municípios por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe). O processo foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica, selado entre prefeituras e Governo do Estado.
A diretora de Regularização Fundiária Urbana, Ana Letícia Castro, explica que as audiências públicas são uma etapa fundamental no processo de regularização por meio do ProUrbe. “É nessas reuniões que nós conseguimos nos aproximar da população, não só para explicar como vai funcionar, mas também para mostrar como funciona o nosso trabalho, além de tirar dúvidas que surgem.”, completou ela.
Após a etapa de audiências públicas, é iniciado o processo de coleta de dados do morador e do imóvel, que acontece na porta da residência. Esse trabalho é executado pela equipe de cadastro, que sempre está devidamente uniformizada e com o tablet em mãos, passando na porta dos imóveis e inserindo os dados recolhidos no sistema, que são analisados pela gerência de análise. A próxima etapa consiste na entrega dos registros. Ao todo serão regularizados nos dois municípios, cerca de dois mil imóveis, beneficiando milhares de famílias piauienses no sul do estado.
Documentos necessários:
Ocupação
- Documentos pessoais com foto (RG e CPF)
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento solteiro/a), certidão de casamento (casado/a), certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciado/a) e certidão de óbito do/a cônjuge (viúvo/a)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de posse do imóvel (Contrato COHAB, Escritura Pública de transferência de direitos, Contrato de Compra e Venda ou outro)
Conjunto Habitacional
- Documentos pessoais com foto (RG e CPF)
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento solteiro/a), certidão de casamento (casado/a), certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciado/a) e certidão de óbito do/a cônjuge (viúvo/a)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de posse do imóvel (Concessão de Uso, Escritura Pública de transferência de direitos, Contrato de Compra e Venda ou outro)
- Extrato de Quitação emitido pela ADH2
ProUrbe
O ProUrbe faz parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.