TCE-PI julga irregular as contas da AMPAR em gestão do ex-prefeito de Lagoinha do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a prestação de contas da Associação dos Municípios do Médio Parnaíba (AMPAR), referentes ao ano de 2010, na gestão do ex-presidente do órgão e ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana.

A AMPAR foi criada em 1986 e é tida como uma das Associações mais fortes do Estado e possui 28 municípios filiados, o correspondente a 15% das cidades piauienses.

O relatório mostrou irregularidades como atraso no envio da prestação de contas mensal e anual – com mais de 560 dias de atraso –, o não envio de informações sobre o Estatuto da AMPAR, além de ausência da documentação relativa à receita e despesas realizadas pelo ente.

A plenário decidiu unanimemente pela aplicação da multa ao ex-gestor no valor aproximadamente de R$ 4.800,00 – correspondente a 2000 UFR-PI – a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Além disso, Alcione Barbosa Viana deverá pagar R$ 270.365,86 referente ao valor da receita auferida no exercício sem a necessária prestação de contas. 

O relator do caso foi o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

Mais um caso de irregularidades
No início do mês o Ministério Público do Estado do Piauí apresentou uma denúncia contra Alcione Barbosa Viana (PTB) por fraude em licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro enquanto foi prefeito de Lagoinha do Piauí.

Os crimes aconteceram entre os anos de 2007 a 2011, e as fraudes são referentes aos processos licitatórios abertos nesse período para a contratação de transporte escolar.

No ano passado, o ex-gestor e seu vice na ocasião, Moisaniel Alves de Sousa, foram afastados da Prefeitura de Lagoinha do Piauí, município localizado à 90 km de Teresina, por atos de improbidade e desvios de mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais. No ano passado, o ex-gestor e seu vice na ocasião, Moisaniel Alves de Sousa, foram afastados da Prefeitura de Lagoinha do Piauí, município localizado à 90 km de Teresina, por atos de improbidade e desvios de mais de R$ 2 milhões dos cofres municipais.

O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou uma denúncia contra o ex-prefeito do município de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana (PTB) por fraude em licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Os crimes aconteceram entre os anos de 2007 a 2011, e as fraudes são referentes aos processos licitatórios abertos nesse período para a contratação de transporte escolar.

O órgão pediu ainda a indisponibilidade de todos os bens do ex-prefeito, bem como ressarcimento aos cofres públicos em mais de R$ 400 mil. As ações do Ministério Público decorreram de quase dois anos de investigação, realizada exclusivamente pela Promotoria de Água Branca e podem levar à condenação do réu em mais de 30 anos de prisão.

Além do ex-prefeito, que responderá também por improbidade administrativa, mais dez pessoas envolvidas na ação criminosa no município de Lagoinha do Piauí serão processadas, por desvios de dinheiro público e fraudes em licitações.

(*) com informações do 180graus/viagora.