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O secretário da Justiça, coronel Carlos Augusto, e o subsecretário coronel Sousa Filho participam, desde segunda-feira (4), em Brasília, da 4ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O evento é realizado na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A programação do evento iniciou, na segunda-feira (4), com visitas ao Projeto Reintegro, ao Complexo Penitenciário da Papuda e à Penitenciária Federal de Brasília.
Na terça-feira (5), teve a 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Consej, com a participação do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A programação segue com a premiação do Selo das Unidades Prisionais, debate sobre implementação da política de câmeras corporais e análise da política antimanicomial, importância das equipes multidisciplinares na monitoração eletrônica e tecnologia para controle biométrico.
Nesta quarta-feira (6), último dia de evento, serão debatidos temas como: padronização da identidade visual da Polícia Penal; Comercialização de itens produzidos dentro do sistema penitenciário; Sistema “S” (Senai, Senac, Senar) gratuidade obrigatória a ser destinada a presos e egressos; utilização de mão de obra carcerária; controle do cárcere e a redução dos índices de criminalidade; Programa Recomeçar – Agricultura para ressocialização e utilização de body cam no Sistema Prisional.
O objetivo é dialogar e fomentar o intercâmbio de informações entre os representantes das unidades federativas na área, contribuindo para mudanças, evolução e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, de cada estado e para a segurança nacional.
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