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A Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos (Sasc), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e da Diretoria da Unidade de Atendimento Socieducativo (Duase), realizou, nesta quarta-feira (1º), solenidade de abertura da Semana Pedagógica do Sistema Socioeducativo. No evento haverá o planejamento do ano letivo dos adolescentes autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa.
A educação regular fundamental e ensino médio é um direito dos socioeducandos e, no Estado do Piauí, a escolarização é ofertada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A secretária de Estado da Assistência Social, Regina Sousa, destacou que o Estado deve propiciar aos adolescentes a oportunidade de estudar. “A obrigação do governo é possibilitar que os internos estudem, porque o acesso à educação é um direito deles”, destaca a gestora, que ressaltou, ainda, a importância da parceria da Sasc com a Secretaria da Educação.
A superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, disse que, ao assegurar a educação dos internos, a Sasc dispensa aos adolescentes um olhar mais atento aos direitos humanos, considerando as especificidades de cada socioeducando, no sentido de garantir dignidade e preservar os seus direitos.
A diretora da Unidade de Atendimento Socioeducativo da Sasc, Cícera Andrade, adiantou que o planejamento durante esta Semana Pedagógica do Sistema Socioeducativo demonstra que a Sasc trabalha para garantir a cidadania e o protagonismo dos adolescentes em conflito com a lei a partir do fortalecimento da cooperação entre a Sasc e outras secretarias de Estado, especialmente, a Seduc.
Atualmente, 102 adolescentes são atendidos nas instituições de atendimento socioeducativo, vinculadas à Sasc, sendo 20, no Centro de Internação Provisória (Ceip); 65, no Centro Educacional Masculino (CEM); seis, no Centro Educacional Feminino (CEF); sete, no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de Teresina; quatro, no CDC de Parnaíba e cinco, no CDC de Picos.
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