A Prefeitura Municipal de Água Branca está convocando todos os servidores públicos lotados no Hospital Municipal Senador Dirceu Mendes Arcoverde, para o recadastramento funcional. A atualização dos dados deve ser feita de 25 a 29 de março, das 7h30 às 13h30, na sede do hospital. A convocação engloba todos os servidores, ou seja, ocupantes de cargo efetivo, comissionados, contratados e prestadores de serviço.
De acordo com o edital de convocação publicado pela Prefeitura, o servidor que não atualizar seus dados poderá ter o pagamento de seus vencimentos suspenso. Além dos documentos exigidos (lista abaixo), o servidor deve apresentar as seguintes declarações: de renda, de acúmulo de emprego (positiva ou negativa) e de eventual aposentadoria.
Aqueles que se encontrarem à disposição de outro órgão interno da Administração Direta ou Indireta deve apresentar a autorização legal. Após o término do prazo, quem não compareceu ao hospital, ainda tem 10 dias para se apresentar à Secretaria de Administração do município.
O texto do edital lembra ainda que os servidores poderão responder civil, penal e administrativamente por informações incorretas, irregulares ou falsas, dadas no ato do recadastramento.
Lista dos documentos (originais e cópias) que devem ser apresentadas no recadastramento:
RG;
CPF do titular, dependentes, pai e mãe;
Titulo de eleitor;
Carteira de trabalho, onde conste registro de contratos e demais dados anotados pelas fontes contratantes;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
Registro de nascimento e cartão de vacina (com filhos de 0 a 6 anos);
Registro de nascimento (com filhos de 7 aos 14 anos);
Carteira de habilitação (para quem tiver);
Carteira de reservista (sexo masculino);
Comprovante com o número do PIS/PASEP;
Certificado de escolaridade;
Certificado de curso de especialização, mestrado e doutorado (se tiver);
Carteira de registro profissional para cargos vinculados a conselhos;
Portaria de nomeação ou termos de posse ou contrato de trabalho especificado do cargo ou função exercida no quadro de pessoal do município;
Identificação da instituição financeira, agência e conta corrente para receber depósito de pagamento;
Comprovante atualizado de endereço residencial;
Números de telefones de contato;
Número de identificação de trabalho- NIT;
Número de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais, caso não tenha PIS/PASEP ou NIT.