A Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está promovendo uma campanha educativa e de fiscalização contra a poluição sonora. Com o lema “Poluição Sonora é Crime! Não Pratique”, a ação visa sensibilizar a população sobre os efeitos negativos do barulho excessivo e conscientizar sobre a importância de respeitar o sossego público e o bem-estar da comunidade.
O Impacto da Poluição Sonora
A poluição sonora é um problema ambiental sério, capaz de afetar a qualidade de vida das pessoas e gerar prejuízos para a saúde pública. Ruídos intensos, especialmente em horários inadequados, podem provocar estresse, insônia e até problemas auditivos, além de impactar negativamente o meio ambiente. Conforme destacado pela campanha, “ruim para a comunidade, infração para você”, o desrespeito às normas de som impacta diretamente no bem-estar coletivo.
A Lei Municipal N.º 179/2021
O embasamento legal da campanha vem da Lei Municipal N.º 179/2021, sancionada em 5 de maio de 2021, que proíbe qualquer perturbação ao sossego público através de sons excessivos e ruídos incômodos, independentemente da fonte. De acordo com o artigo 2.º da lei, é vedado ultrapassar os limites de som estabelecidos, com penalidades para quem desrespeitar a norma.
Ações da Prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente
A Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem intensificando suas ações de fiscalização e orientação em locais estratégicos do município. Com o objetivo de reduzir os casos de poluição sonora, equipes de agentes ambientais e fiscais têm realizado visitas em estabelecimentos comerciais, áreas residenciais e locais de eventos, orientando a população e aplicando as penalidades previstas para quem descumpre a lei.
Além da fiscalização, a campanha inclui palestras, distribuição de material informativo e divulgação em redes sociais para que a população compreenda os malefícios do excesso de ruído e como ele impacta na saúde e na harmonia do município.
Importância da Colaboração da Comunidade
A Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres enfatiza que o sucesso da campanha depende da colaboração de todos os cidadãos. Manter o volume do som em níveis aceitáveis, respeitar horários e utilizar equipamentos de áudio de forma consciente são atitudes que contribuem diretamente para a qualidade de vida no município.
Com a campanha, a administração pública de Santo Antônio dos Milagres reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental, lembrando que um ambiente equilibrado e saudável começa com a conscientização e o respeito ao próximo.
Denúncias e Informações
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também disponibilizam canais de atendimento para denúncias e informações sobre a campanha. A população pode colaborar informando sobre casos de poluição sonora através dos números de telefone e e-mails da secretaria, ajudando a manter Santo Antônio dos Milagres um lugar mais tranquilo e agradável para todos.
