Piauí: Presidente da Amapi diz que prazo de 100 dias para julgamento de presos provisórios não é a solução

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros, se manifestou sobre a determinação do corregedor geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, que estabeleceu, por meio do provimento Provimento nº 15/2012, em 100 dias o prazo para julgamento de presos provisórios no Estado.

Para Airton, é importante que medidas sejam adotadas para sanar a grave situação de andamento dos processos, mas que a determinação de 100 dias para o julgamento desses processos não resolve o problema do excesso de prazo.

“Todos sabemos que o atraso no andamento dos processos, em praticamente todas as Varas do Tribunal de Justiça do Piauí, decorre, exclusivamente, da carência de servidores e da precariedade das condições físicas das diversas unidades. A solução para tão grave problema somente se dará quando o Tribunal, pela corregedoria e presidência, der condições de trabalho para juízes e servidores”, pontua José Airton.

O presidente da Amapi afirma, ainda, que o atraso no andamento de todos os processos, não só daqueles cujos réus estejam presos, “não é, nem nunca foi, responsabilidade dos magistrados. Os magistrados piauienses trabalham, diuturnamente, para cumprir suas atribuições, inclusive, com excesso de carga horária e continuam dispostos a empreender ainda mais esforços para bem servir ao jurisdicionado piauiense”, pondera Airton.

O magistrado ressalta que a solução definitiva do problema está, além de no aumento de servidores e de juízes, também na aplicação de investimentos em informática e estrutura física. José Airton Medeiros acrescenta que medidas excepcionais devem ser tomadas, devendo-se, antes de determinar prazo para julgamento, identificar todos os processos, suas respectivas varas, para, após identificar as causas do atraso em cada uma delas, designar servidores e juízes, assim como fazer gestões para que haja Defensores e membros do Ministério Público, indispensáveis à solução do problema.

“Os magistrados piauienses aguardam que medidas efetivas sejam adotadas para a solução de tão graves problemas e não sejam expendidos esforços com a simples notícia de realidade há muito conhecida de todos os Juízes e servidores, inclusive registrada em todas as correições anuais feitas em todas as varas”, finaliza o presidente.