Audiência pública realizada, na noite de hoje, dia 23 de novembro de 2017, na Câmara Municipal, prestou contas das realizações das secretarias e fundações da Prefeitura no 2º Semestre do ano passado. É uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na normatização do Relatório de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária.
Nesta primeira audiência, a apresentação foi feita pelo pessoal da Secretaria Municipal de Finanças, já que os dados dizem respeito à gestão passada. A partir do final deste primeiro semestre, as apresentações serão feitas pelos secretários de cada pasta e presidentes de fundações.
Os números da receita e das despesas, também não foram divulgados, mas constam do Portal da Transparência, no site da Prefeitura (santoantoniodosmilagres.pi.gov.br). Toda a movimentação financeira do município é divulgada sistematicamente neste portal, garantindo a transparência na utilização do dinheiro público.
A audiência, na verdade, é uma prestação de contas de tudo aquilo que é gerido pela Prefeitura, dando ciência ao cidadão, das coisas que são feitas e de como o dinheiro público é gasto. O que ainda falta é a participação popular nessas reuniões.