A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu nesta 5ª feira (20.out.2022) 164 direitos de resposta na TV concedidos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão que diminuiu drasticamente seu espaço na televisão na reta final do 2º turno, e a ministra decidiu suspender os direitos de resposta até que o recurso seja analisado pelos demais ministros do TSE.
“Recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, disse a magistrada no curto despacho. Eis a íntegrada decisão (130 KB).
Na 5ª, o TSE deu 164 direitos de resposta a Lula em espaços anteriormente destinados à propaganda de Bolsonaro. Bucchianeri saiu derrotada na discussão. No mesmo dia, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino deu 20 direitos de resposta a Lula, ao passo que Bolsonaro ganhou 14, também por decisão do magistrado.
O saldo era o seguinte: Lula teria, na reta final da disputa ao Planalto, direito a 170 inserções de 30 segundos em programas que seriam de Bolsonaro.
Elas começariam a ser divulgadas na 6ª e mudariam bastante a correlação entre os postulantes à Presidência quanto ao tempo de TV: o normal é que cada um tivesse 25 inserções de 30 segundos por dia. Com as decisões de 4ª feira, Lula passou a ter 46, sendo 21 delas para rebater acusações de Bolsonaro. Já o atual presidente iria de 25 para uma média de 3,7 inserções diárias.
Agora, quem sai perdendo 2 inserções de 30 segundos em tempo de TV é Lula. Isso porque além de suspender os 164 direitos de resposta, Bucchianeri deu a Bolsonaro 8 direitos de resposta no espaço de Lula.
A campanha do presidente questionou inserções do petista que associam o presidente ao aborto e “à alegada cogitação” de que “abortaria seu próprio filho” Jair Renan. Eis a íntegrada decisão (251 KB).
Além disso, a ministra deu 2 minutos e 8 segundos de direito de resposta a Bolsonaro na propaganda de bloco de Lula (peças maiores, que duram 5 minutos). A campanha do chefe do Executivo questionou comerciais do petista que o associavam a milícias. Eis a íntegrada decisão (256 KB).
O recurso de Bolsonaro contra os 164 direitos de resposta deve ser analisado na próxima sessão ordinária do TSE, dada a urgência do caso. Alexandre de Moraes, presidente da Corte, pode, no entanto, convocar uma sessão extraordinária para 6ª.
Se o Tribunal demorar para decidir, pode não dar tempo de Lula veicular os direitos de resposta, já que faltam só 8 dias de campanha na TV.